DEC. 54/2018

O novo Decreto 54/2018 vem substituir o velho 3/2008,  visa a escola inclusiva e para todos, as prioridades da escola são a aprendizagem dos alunos e os curriculos, pretendendo ir ao encontro das necessidades individuais de cada aluno.

https://dre.pt/home/-/dre/115652961/details/maximized